O setor de Geoprocessamento do município de Cabo Frio concluiu em 2022 a elaboração de mapas de diagnósticos voltados para a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento essencial para a definição dos valores de referência imobiliária utilizados na base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de outras taxas municipais.

Através do uso de técnicas avançadas de análise espacial, os diagnósticos permitiram identificar os índices e parâmetros necessários para a revisão das Zonas Urbanas Tributárias, proporcionando maior precisão na definição dos valores venais dos imóveis.

Esse trabalho técnico embasou a elaboração das Leis Complementares nº 48, de 26 de dezembro de 2022, e nº 64, de 23 de dezembro de 2024, que consolidaram as atualizações da PGV.

Segundo a equipe responsável, o uso de ferramentas de geoprocessamento garante maior transparência, eficiência e justiça fiscal, permitindo que a arrecadação municipal seja mais equilibrada e alinhada à realidade socioeconômica das diferentes regiões da cidade.

Com os novos mapas e diagnósticos, a Prefeitura de Cabo Frio reforça seu compromisso com a modernização da gestão territorial e tributária, assegurando que as políticas públicas estejam fundamentadas em informações técnicas confiáveis e atualizadas.